O Brasil está vivendo um choque de realidade e pragmatismo nas relações trabalhistas, algo muito interessante e que deve estar chamando a atenção dos estudiosos do assunto.

Porque todos nós sabemos que o Brasil tem uma das legislações trabalhistas mais completas e complexas do mundo, fornecendo dezenas de direitos aos trabalhadores com carteira assinada.

E apesar de todas essas garantias trabalhistas, sabemos que os trabalhadores brasileiros não estão satisfeitos com as suas condições de trabalho, principalmente quando comparamos com os países mais liberais e sem leis trabalhistas, como EUA, Japão, Coréia do Sul, Austrália, e por aí vai.

Parece uma contradição sem lógica? Como pode países que não dão garantias de direitos trabalhistas serem melhores pra trabalhar que quem dá?

A questão é que direitos não nascem do nada, bastando criar uma lei garantindo-os para que eles passem a existir. Todo direito que uma pessoa tem, e que não seja um direito natural (vida, propriedade, liberdade), gera automaticamente uma obrigação em terceiros de te garantir esses direitos.

O problema é que esses terceiros nem sempre estão dispostos a garantir direitos alheios sem ver nenhuma vantagem em se sacrificar em prol disso. E isso está se revelando na prática no Brasil.

E os números espantam. Não bastasse as taxas de desemprego estarem altas, a informalidade está se tornando quase a regra dentre aqueles que estão trabalhando. Segundo a última pesquisa da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 43% dos que estão trabalhando o fazem na informalidade, sem carteira assinada:

Informalidade bate recorde no país e já atinge 43% dos trabalhadores

Contra fatos não há argumentos, e os números não mentem. Existe algo muito, mas muito errado com a nossa legislação trabalhista. Se existem tantos desempregados, e mesmo os empregados tantos estão na informalidade, então essa lei trabalhista na prática não está servindo é pra nada, apenas pra jogar as pessoas no desemprego, na ilegalidade e informalidade, e atrapalhando e engessando as relações trabalhistas.

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