Políticas públicas específicas atendem especificamente ao Estado

in #pt5 years ago (edited)

O botão do pânico é um dispositivo que fica em poder de mulheres ameaçadas por seus ex-companheiros, e quando acionados mostram a localização da vítima via GPS e iniciam uma gravação de áudio, mobilizando agentes de segurança que atuam imediatamente, diminuindo a chance de que sejam assassinadas. Uma das minhas atribuições é acolher, cadastrar e instruir a mulher em relação ao uso do botão. Antes de conhecer mais de perto a realidade dessas mulheres eu questionava a necessidade e a importância de políticas especializadas que viabilizassem ações e serviços como esses.

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Eu sempre achei que as políticas públicas voltadas às mulheres eram desnecessárias, afinal somos todos humanos com o mesmo direito à vida e à dignidade, então as leis deveriam ser sempre universais e não voltadas a grupos específicos.

Mas com o tempo, analisando a realidade desses segmentos sociais e o funcionamento do Estado, entendi qual a real necessidade de as leis serem criadas especificamente para cada grupo social. Simplesmente porque se elas forem genéricas é como se elas fossem etéreas, como se nem sequer existissem. Para que possam se materializar e ter designados agentes responsáveis pela sua aplicação, precisam de uma espécie de bê-a-bá, que após ser compilado resulta na política pública segmentada.

Desta forma entendo que uma lei específica não existe na realidade para contemplar um problema específico da sociedade, e sim para encobertar tanto a ineficiência generalizada do Estado e seus agentes (incluindo-me), quanto a falta de ética largamente disseminada nas nossas relações sociais.

Uma lei geral contra a violência nunca foi efetiva o suficiente para coibir esse tipo de crime contra as mulheres. E nem contra os homens, eu sei. Porque então criar uma lei específica para o sexo feminino? Porque quase todas as mulheres que foram agredidas e/ou assassinadas já haviam acionado a segurança pública pelo menos uma vez antes de serem vitimadas novamente, e foram ignoradas ou ridicularizadas por aqueles que deveriam protegê-las. Os agentes públicos não cumpriram com a sua função. Lembrando ainda que essa situação não acontece com a maioria dos homens que procura uma delegacia.

Então uma lei específica teve que ser criada para obrigar aos agentes da segurança pública que tratassem a situação como crime perante a lei. Mesmo que eles achassem que não fosse o caso.

Uma simples ligação para a polícia deveria resolver no caso de uma mulher se sentir ameaçada, mas sabemos que não resolve. Eu sei que também não resolve mesmo quando se trata de um pai de família ligando no 190 e pedindo ajuda. Então porque as mulheres têm direito a um botão do pânico e os homens não? Talvez porque, no geral, os homens não sejam perseguidos em vias públicas, no trabalho, na igreja, no supermercado e até no conforto do seu lar, por uma mesma pessoa, ao longo dos dias, semanas e até meses. Talvez porque no geral os homens nunca foram trancados em casa por essa mesma pessoa, tendo sido agredidos e violentados por mais de uma vez. Talvez porque eles não saibam o que é ser subjugado e humilhado todos os dias por alguém fisicamente mais forte (na maioria das vezes). Talvez porque nunca tenham tido todos esses motivos e muitos outros para sentiram tanto medo de uma única pessoa. Talvez por isso, eles, vestidos com suas fardas, riam e façam piada quando uma mulher apavorada pede ajuda; porque eles não vêem ameaça alguma em um ex namorado magrelo e bêbado tocando a campanhia dela no meio da noite. O fato é que não cumprem novamente a sua função, certos de que não há problema algum nisso.

Mas ela sabe o que é estar em casa, ouvir um barulho na porta e sentir pânico absoluto. E por isso foram criados e distribuídos botões do pânico. Para que essas mulheres tivessem ajuda imediata ao menor sinal de perigo, mesmo que outras pessoas não acreditassem que o medo delas pudesse ser real, mesmo ainda que socorrê-las fosse atribuição legal dessas pessoas, enquanto agentes públicos de segurança.

Nem vou entrar na questão do armamento civil, porque acredito que uma ampla disseminação do PNA (princípio da não-agressão), e aplicação maciça do boicote social resolveria grande parte deste problema (a longo prazo, obviamente). Assim não precisaríamos estar sempre criando novas leis que se justificassem e fossem legitimadas - não pela existência de problemas sociais especificos, até porque sabemos que violência é um problema geral - mas sim pelos problemas gerados ou maximizados pelas existência de leis e intervenções legais anteriores.

Duralex sedilex.

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