Lei 11.340 - Os 12 anos da Lei Maria da Penha

Em meio à discussão de casos de violência doméstica, como a divulgação das imagens da violência que a advogada Tatiane Spitzner sofreu nas mãos do marido, culminando em sua morte, são lembrados os 12 anos da promulgação da lei, fazendo assim parte da #fazendohistoria. A Maria da Penha, que recebeu esse nome por conta da luta de uma farmacêutica para que seu agressor e marido fosse condenado, prevê medidas protetivas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Em 1983, uma mulher chamada Maria da Penha leva um tiro de seu marido numa tentativa de assassinato. Após varias cirurgias, ela fica paraplegica e sofre outra tentativa de assassinato pelo seu marido, que dessa vez tentou eletrocutá-la.

Dezenove anos depois, o agressor foi condenado e preso, porem cumpriu apenas 1/3 da pena e foi solto. No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340 que pune autores de ameaças/violência domestica e leva o nome da vítima e guerreira Maria da Penha

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A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Uma das mulheres mais importantes da história recente do Brasil, é líder do movimento de defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Após velar um tiro do marido enquanto dormia, Maria ficou paraplégica. Sim, foi o seu nome que batizou a “Lei Maria da Penha”.

Um fato importante é que mesmo com essa lei, ela não diminuiu os casos. As vítimas maioria vem de marido ou namorado. Achei desnecessário essa parte de o risco ser com cara mais velho, sem escolaridade e até mesmo desempregado. Mas sabemos que não é só isso que acontecer essas coisas, como no caso de Tatiane que tem marido que possui uma profissão.