Qual será o trabalho de uma oposição liberal no governo Bolsonaro?
Estas últimas eleições foram muito importantes para a direita como um todo. Para os conservadores, foi a primeira vez em décadas que eles contaram com um candidato viável, com condições de ganhar. Para os liberais, a simples aparição de candidatos com pautas liberais já representa um grande avanço, ainda que não houvessem chances reais de vitória na disputa principal. A adoção, por parte do candidato conservador, de algumas pautas liberais na economia, de certo modo também representa uma vitória parcial do liberalismo, que se soma a outras vitórias na Câmara e no Senado, a quebra da hegemonia da tríade PT-PSDB-PMDB (perderam 13 cadeiras no Senado e 10 na Câmara) e o aumento do poder de partidos mais à direita como DEM, PP, PSD e PSL (ganharam 7 cadeiras no Senado e 56 na câmara). Com o enfraquecimento da "oposicinha" do PSDB e do PMDB, o PT será a principal oposição do governo e o aglutinador da esquerda nos próximos quatro anos. Da antiga oposicinha, podemos esperar um comportamento fisiológico que oscilará conforme a conveniência.
É importante ressaltar que só estou escrevendo este artigo agora porque ele adota uma perspectiva cética a respeito do governo do Bolsonaro, e portanto me abstive de publicá-lo durante as eleições para não "dar munição para o adversário". Na minha opinião, a vitória do Bolsonaro representa um ganho considerável de espaço para a direita e é só o primeiro passo do que deve ser uma estratégia mais ampla de quebra da hegemonia da esquerda. Mais do que a presidência, precisamos de posições no legislativo, no judiciário e principalmente nas reitorias universitárias, nas direções escolares, nas editoras, nos sindicatos, nos púlpitos e nas salas de redação. Temos eleitorado à direita, candidatos à direita, mas precisamos também de formadores de opinião e meios de comunicação à direita para dar-lhes voz, e movimentos populares que os mobilizem à ação.
Muitos liberais se abstiveram de votar no Bolsonaro, porém, porque ainda que suas prospostas possam representar uma modesta liberalização na área econômica, a maioria delas vai na direção contrária de maneira mais profunda em outras áreas. A maneira como o presidente se posiciona e expressa com relação aos homossexuais foi um dos principais motivadores desta rejeição liberal à ele durante as eleições presidenciais. Pese a pequenas vitórias dos liberais no legislativo e no executivo, portanto, a eles correponderá um papel de oposição e moderação em diversas áreas. Para os conservadores, este será um governo de ação, para os liberais, de contenção. Eis os principais temas que os liberais precisarão vigiar no próximo governo:
Segurança Pública
Uma das principais bandeiras do Bolsonaro, e provavelmente a que teve mais peso no resultado das eleições, é a de segurança pública e combate à criminalidade. Porém, tanto seu discurso como seu histórico de projetos de lei indicam que um dos meios pelos quais ele pretende alcançar os seus objetivos é dando à polícia mais "liberdade". O problema é que a polícia, sendo uma instituição estatal, não tem liberdade propriamente dita. Enquanto ao cidadão é permitido tudo o que não é proibido, ao Estado está proibido tudo o que não lhe é expressamente autorizado pelas leis. Portanto, aumentar a "liberdade" de ação da polícia implica, na prática, aumentar o seu poder e dar margem para sua ação discricionária, o que significa que ela poderá agir de forma arbitrária e irresponsável, ou seja, sem responder pelas consequências dos seus atos. O direito à vida dos policiais deve ser defendido, bem como a sua capacidade de responder com força letal a ameaças letais, mas jamais isso deve implicar carta branca para atirar à discrição ou amenizar a sua responsabilidade por danos colaterais ou abuso de poder.
Uma das consequências possíveis e previsíveis do seu governo será o aumento do uso indiscriminado do uso de força letal em operações policiais, o que já é um problema no Brasil, e, dado o incentivo para "mostrar resultados" no combate ao crime, casos de falsos positivos. A situação do Brasil já é injusta pelo fato da impunidade ser a regra, mas só agravará se, além da impunidade, estejamos gerando danos colaterais e matando gente inocente no fogo cruzado. E não sou nenhum tipo de "defensor de bandido": meus artigos anteriores sobre porte de arma e redução da maioridade penal o comprovam. Simplesmente estou sendo realista: o uso difundido e indiscriminado da força pela corporação policial não vai resolver problema algum. Somente o seu uso pontual, controlado e concentrado pode dar algum resultado no combate ao crime organizado. Não creio que nos tornaremos um Estado policial, mas compreendo que, na ausência de oposição, as iniciativas do Bolsonaro poderiam repercutir no abuso de força policial ou na vista grossa com milícias, o que no longo prazo agravaria ainda mais nosso problema de segurança pública. Se o aumento do Estado no campo econômico já é ruim, imagine o uso irresponsável do monopólio da força e o risco de proliferação do paramilitarismo.
O que cabe aos liberais fazer diante deste possível cenário é lutar ativamente contra o abuso da força policial e militar, a favor do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, denunciando casos de corrupção e violência policial, falsos positivos e abuso de poder, e incentivando a população a monitorar de perto o trabalho da polícia. A polícia deve estar bem equipada, bem treinada, bem amparada judicialmente, mas também bem monitorada pelo poder público e pela população.
Terra e Meio-ambiente
Uma das propostas do novo presidente é criminalizar o MST e impedir o aumento de áreas de conservação e reservas indígenas. Criminalizar a invasão de terra alheia e desmontar "movimentos" armados é um avanço na segurança e na defesa da propriedade privada e da vida no meio rural, mas restringir os direitos dos indígenas sobre seu território é o contrário disso. Um dos problemas das comunidades indígenas é justamente o fato de que elas não tem propriedade sobre terra alguma: as terras indígenas são consideradas propriedade do Estado, uma espécie de concessão, o que abre brecha para vários abusos como o deslocamento forçado de populações inteiras em prol de "projetos de infraestrutura de interesse nacional", como foi o caso da Represa de Belomonte. O que urge fazer é reconhecer às tribos indígenas sua personalidade jurídica e a sua correspondente propriedade sobre a terra, que pode então ser administrada legalmente pelos seus reais proprietários em vez de burocratas sentados a centenas de quilômetros de distância.
A ideia de que a conservação ambiental é um obstáculo ao desenvolvimento é extremamente nociva, e o crescimento indiscriminado do agronegócio pode ter consequências ambientais desastrosas que, no fim das contas, não compensariam os potenciais ganhos econômicos se consideramos que os ganhos econômicos tendem a ser de curto e médio prazo, enquanto as consequências ambientais nos impactam no longo prazo. Dentro do possível, o presidente deveria adaptar sua política ambiental para buscar uma solução que concilie melhor o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais e da paisagem nativa, preferivelmente através de parcerias estratégicas com o setor privado e os próprios agricultores.
O que cabe aos liberais fazer diante deste possível cenário é monitorar de perto todo o processo e estar prontos para denunciar e protestar qualquer abuso de direitos humanos contra os membros das comunidades indígenas, como o seu desalojamento forçado, a expropriação de suas terras e a impunidade de grupos armados utilizados para intimidá-los a ceder terras, e propor soluções alternativas e conciliatórias para a preservação ambiental. Outro ponto importante é impor balanços e contrapesos no processo de desestatização da terra para evitar favoritismos e centralização e garantir que os impactos ambientais sejam minimizados.
Homossexualidade e Ideologia de Gênero
Bolsonaro é um candidato que não faz questão de ocultar o fato de que repudia os homossexuais e uma das suas principais bandeiras políticas há anos é combater a introdução da ideologia de gênero na educação sexual das escolas públicas. Apesar de ele deixar claro que não tomará medidas ativas para perseguir os homossexuais, podemos esperar dele uma vista grossa na restrição de algumas das suas liberdades. Nessa linha, o ressurgimento de ideias como a "cura gay" é bastante plausível e não vejo como algo muito distante que terapias psicológicas para tratar a homossexualidade sejam disponibilizadas pelo SUS junto à outras formas de medicina alternativa (leia-se charlatanismo) já financiadas com verba pública. A permissividade com a discriminação e o abuso do "direito de admissão" em bares também são de esperar.
Com relação à educação, o mais provável é que o governo tente reduzir o currículo para remover os componentes considerados polêmicos como a educação sexual, em vez de tentar impor alguma versão mais afeita à moral e os bons costumes. No pior dos casos, a disciplina de Cidadania Moral e Ética (incluída no currículo em 2012 pelo PMDB) poderá ser usada para fazer proselitismo de uma visão de mundo conservadora nas escolas públicas. No geral, este será o campo onde a intervenção do Estado será menor e o trabalho liberal será menos político e mais cultural e educativo, no combate à normalização da ideia de que a homossexualidade é um problema a ser tratado e na promoção de uma sociedade menos repressiva.
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